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A declaração do Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais conhecidas. Porém, você sabia que é possível fazer a doação de imposto de renda para uma Organização Não Governamental (ONG) ou projeto social?

Sim, você pode fazer uma doação de Imposto de Renda e tem mais: não precisa esperar o período da declaração para contribuir para instituições de sua confiança. A doação de Imposto de Renda pode ser feita ao longo do ano!

Entretanto, segundo dados da Receita Federal, menos de 3% dos contribuintes fazem. O motivo é a falta de informação.

Para entender melhor como a doação de Imposto de Renda é possível, temos que destacar as chamadas “leis de incentivo fiscal”.

Graças a elas, a legislação brasileira permite que, ao invés de pagar todo o imposto de renda ao governo, as pessoas destinem parte do valor a projetos de cinco diferentes leis de incentivo federais: cultura, esporte, audiovisual, fundo do idoso e fundo da infância e adolescência.

Contudo, a doação de imposto de renda funciona de forma diferente para pessoas físicas e jurídicas. Explicamos isso e como fazer a doação a seguir. Confira!

Doação de Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Os contribuintes que desejam fazer uma doação de Imposto de Renda devem optar pelo modelo completo (ao invés da simplificada) para que isso seja possível. Depois dessa definição, é só escolher o projeto que está apto a receber os recursos, definir qual causa quer apoiar e fazer a doação.

No caso de pessoas físicas, o valor de doação limite é de até 6% ao longo do ano. Porém, se quiser doar no momento da declaração, o limite muda para 3% do Imposto de Renda.

Doação de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas

Para pessoas jurídicas, as regras são diferentes. Uma empresa que deseja destinar parte de seus impostos a projetos sociais precisa, primeiramente, estar tributada em lucro real.

Além disso, o valor doado não pode ser declarado como despesa operacional. Ou seja, caso a empresa tenha alguma quantia a restituir, não pode usá-la para contribuição, como é permitido para a pessoa física.

Para a Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual a destinação permitida é de 4%. Se houver o desejo de doar para as duas, deve-se dividir 2% para cada lei ou escolher 4% para uma delas.

Já para a Lei Federal do Esporte, para o Fundo Para Infância e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Programa Nacional de Acessibilidade (PRONAS) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) é permitida a destinação de até 1%.

Como fazer sua doação de Imposto de Renda no Imposto de Renda de Pessoa Física:

  • Preencha todas as informações no programa da Receita Federal;
  • Selecione o campo “Fichas da Declaração” para que possa ser calculado o potencial da sua doação;
  • As doações realizadas no ano-calendário anterior devem ser lançadas na ficha “Doações Efetuadas”. Para isso, você vai precisar dos dados do recibo de doação: valor, nome da instituição e CNPJ;
  • Já as doações para algum dos fundos já citados, a ficha é “Doações Diretamente na Declaração”.
  • Por último, imprima o Documento de Arrecadação (DARF) referente às doações. Quando pago até a data-limite para entrega da declaração, ele serve como recibo de doação de imposto de renda.

Lembre-se: não há nenhuma cobrança adicional para o doador! A doação de imposto de renda é apenas um direcionamento de recursos para instituições.

Doe o Imposto de Renda para o Instituto Beija-Flor!

O Instituto Beija-Flor é um projeto social que atende diariamente e de forma gratuita crianças e adolescentes entre seis e 15 anos em vulnerabilidade e risco social. No contra turno escolar, são oferecidas quatro refeições e diversas ações pedagógicas complementares.

Ao fazer sua doação do imposto de renda, é possível transformar a vida de crianças que são beneficiadas com ações de inclusão sociocultural, como atividades artísticas, educacionais, esportivas e culturais.

Após fazer sua doação ao IBF, encaminhe cópia do comprovante por e-mail para contato@ibf-institutobeijaflor.org.br e conselhoscolombo@gmail.com. A partir do seu e-mail, podemos apresentar projetos e solicitar o uso da sua doação nas nossas ações de acolhimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

Preparamos um passo a passo para mostrar como você pode ajudar. Acesse o site e confira!

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